No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adult...

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Q2019851

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal Junior |

Q2019851 Direito Penal

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativa correta.

O crime não admite modalidade culposa.

A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos, sem possibilidade de aplicação de multa.

Não é considerado crime falsificar ou adulterar produtos cosméticos.

Incorre em conduta criminosa quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.

A legislação vigente não prevê o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

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No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adult...

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