Com a investigação para apuração de um suposto loteamento ir...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512306 Direito Notarial e Registral

Com a investigação para apuração de um suposto loteamento irregular, um promotor de justiça requereu a averbação do inquérito civil na matrícula do imóvel e estabeleceu o prazo de trinta dias para que o procedimento fosse realizado. Nesta situação, a averbação no registro imobiliário deverá ser

realizada, pois o promotor foi diligente buscando a proteção de terceiros de boa-fé.

encaminhada ao juiz competente, para que ele decida sobre a legalidade da solicitação.

rejeitada, pois é vedado ao promotor fixar prazo para o cumprimento de obrigação registral.

recusada, pois o ato somente pode ser realizado mediante ordem judicial ou por requerimento escrito dos interessados.

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