A LDB 9.394/1996, em seu Título IV – Da Organização da Educa...

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Q1824049 Pedagogia

A LDB 9.394/1996, em seu Título IV – Da Organização da Educação Nacional, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, ficando a cargo de cada um deles a seguinte incumbência:

a União deverá manter os órgãos e instituições do sistema federal de ensino e estabelecer formas de colaboração com a rede privada de ensino superior.

a União poderá colaborar com Estados, Distrito Federal e Municípios quando houver aportes de recursos orçamentários disponíveis para tais investimentos.

os Estados deverão manter os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, definir com os Municípios formas de colaboração na oferta do ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.

os Municípios deverão manter os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino oferecendo a educação infantil na fase da pré-escola e, como prioridade, o ensino fundamental.

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