São bens da União, de acordo com o artigo 20 da Constituição...

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Q2060260

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q2060260 Direito Constitucional

São bens da União, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988:

Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos e os recursos minerais, sem contar os do subsolo.

O mar territorial, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos, mas não os pré-históricos.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.

Os potenciais de energia hidráulica e as ilhas fluviais e lacustres localizadas depois da fronteira com outros países.

O mar territorial e os potenciais de energia solar.

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