Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar...

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Q60239 Direito Tributário
Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que
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Gabarito letra B.

De fato o ICMS é um imposto REGRESSIVO.
Mas o que seria um imposto regressivo?
Imposto regressivo é aquele em que a medida que a renda aumenta, a carga do imposto diminui proporcionalmente à renda.

Com um exemplo fica mais fácil:

João é gari. Seu faturamento mensal é de R$ 1.000,00. João vai até o Carrefour e compra um vinho de R$ 100,00 para comemorar seu aniversário de casamento.
Marcos é um grande empresário. Seu faturamento mensal é de R$ 10.000,00. Marcos vai até o Carrefour e compra uma outra garrafa de vinho da mesma marca que João comprou, pagando tbm R$ 100,00.

O ICMS sobre bebidas é de 25%...logo ambos pagarão R$ 25,00 referente ao imposto...valor esse contido nos R$ 100,00 (já que é um imposto "por dentro").

Apesar de terem rendimentos diferentes, ambos pagaram o mesmo valor do ICMS pelo vinho, embora esse valor tenha "impacto" diferente na vida econômica dos dois.
Mas o que isso tem a ver com regressividade?
É justamente nisso que se encontra a condição para um imposto ser considerado REGRESSIVO.

Para João, o valor de R$ 25,00 representou 2,5% do seu salário....logo a carga do imposto, para João, foi de 2,5%.

Para Marcos, o valor de R$ 25,00 representou 0,25% do seu salário....logo a carga do imposto, para Marcos, foi de 0,25%. (bem menor que a de João).

E é nisso que consiste a Regressividade de um imposto...quanto maior a sua renda, menor será a carga desse imposto.

Espero que tenha ficado claro!

Abç galera!

valeu mesmo pela explicação cara!


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