A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de
2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um
marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. Em 1981, o Ano
Internacional da Pessoa Deficiente também representou um divisor de águas, fazendo o Brasil avançar muito
no atendimento às pessoas com deficiência, no modelo de integração, vigente naquele período. Com o tema
elevado à categoria de tratado do direito internacional, a Convenção surgiu para promover, defender e garantir
condições de vida com dignidade e a emancipação dos cidadãos e cidadãs do mundo que apresentam alguma
deficiência. Por essa razão, os Estados-partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação.
Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados-partes
assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a
vida, de modo que:
I - As pessoas com deficiência possam desenvolver o potencial humano e o senso de dignidade e autoestima,
além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade
humana apenas em instituições de recursos multifuncionais.
II - As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência
e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino
secundário, sob alegação de deficiência.
III - As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com
vistas a facilitar sua efetiva educação.
A partir das proposições acima, é CORRETO concluir o que se afirma em:

Question

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de
2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um
marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. Em 1981, o Ano
Internacional da Pessoa Deficiente também representou um divisor de águas, fazendo o Brasil avançar muito
no atendimento às pessoas com deficiência, no modelo de integração, vigente naquele período. Com o tema
elevado à categoria de tratado do direito internacional, a Convenção surgiu para promover, defender e garantir
condições de vida com dignidade e a emancipação dos cidadãos e cidadãs do mundo que apresentam alguma
deficiência. Por essa razão, os Estados-partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação.
Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados-partes
assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a
vida, de modo que:
I - As pessoas com deficiência possam desenvolver o potencial humano e o senso de dignidade e autoestima,
além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade
humana apenas em instituições de recursos multifuncionais.
II - As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência
e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino
secundário, sob alegação de deficiência.
III - As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com
vistas a facilitar sua efetiva educação.
A partir das proposições acima, é CORRETO concluir o que se afirma em:  Alternativa A: II e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II e III.  Ou Alternativa C: I, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas.  Ou Alternativa E: I e II, apenas.

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Alternativa [A] II e III, apenas. Gabarito Comentado
    
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A alternativa correta é a A - II e III, apenas.

Tema Central: A questão aborda a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é um documento internacional crucial na promoção da educação inclusiva. Essa convenção busca garantir que pessoas com deficiência tenham acesso igualitário à educação, sem discriminação, promovendo o desenvolvimento de seu potencial humano.

Compreensão Teórica: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, tem como objetivo assegurar um sistema educacional inclusivo e igualitário. Este documento é fundamental para que os Estados-partes garantam que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral.

De acordo com a convenção, é essencial que:
    
        II: As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral e que crianças com deficiência tenham acesso ao ensino primário e secundário. Isso reforça que a educação deve ser um direito para todos, independente de qualquer deficiência.
        III: As pessoas com deficiência recebam apoio necessário no sistema educacional geral. Isso envolve adaptações e recursos para garantir que a educação seja efetiva e acessível.

Análise das Alternativas Incorretas:
    
        I - As pessoas com deficiência possam desenvolver o potencial humano apenas em instituições de recursos multifuncionais. (Incorreto, pois a convenção defende a inclusão no sistema educacional geral, não apenas em instituições específicas.)
        B - I, II e III. (Incorreto, pois a alternativa I é errônea.)
        C - I, apenas. (Incorreto, conforme explicado acima.)
        D - I e III, apenas. (Incorreto, pois inclui a alternativa I, que está errada.)
        E - I e II, apenas. (Incorreto, por incluir a alternativa I.)

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