O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como ...

Alternativa Correta: D - Saúde, educação, trabalho, previdência social, habilitação e reabilitação, acessibilidade, cultura, desporto, turismo, lazer.

Tema Central: A questão aborda a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, que tem como objetivo garantir os direitos das pessoas com deficiência. Esse tema é crucial para concursos na área de pedagogia, pois trata diretamente dos direitos educacionais e sociais garantidos por lei.

Resumo Teórico: A LBI estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar os direitos das pessoas com deficiência, permitindo que elas exerçam plenamente sua cidadania. Isso envolve garantir acesso não apenas à educação, mas também a diversos outros direitos, como saúde, trabalho, cultura e lazer, entre outros.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa D é a correta porque resume os direitos abrangidos pela Lei Brasileira de Inclusão. A LBI garante que as pessoas com deficiência tenham acesso pleno a todos esses direitos, promovendo a inclusão em todos os aspectos da vida social.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Acessibilidade apenas no nível da educação básica é uma visão limitada e não abrange todos os níveis educacionais e outros direitos, como explicitado na LBI.
• B - Garantir que o estudante com necessidades especiais atinja o mesmo potencial educativo com o mesmo processo avaliativo ignora a necessidade de adaptações e avaliações diferenciadas para atender às individualidades e necessidades específicas.
• C - O acesso somente à educação básica não é suficiente, pois a LBI cobre todos os níveis educacionais e assegura igualdade de oportunidades em várias esferas, não só na educação.
• E - Trabalhar com as mesmas ferramentas e recursos para todos os alunos desconsidera o princípio de adaptações razoáveis e a personalização necessária para atender às diversidades.

A LBI é uma legislação abrangente e assegura o exercício de direitos fundamentais em diferentes áreas da vida das pessoas com deficiência, promovendo sua plena participação social.

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