Segundo a Lei nº 8.080/1990, as __________________ são recon...

Vamos analisar a questão abordada, que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, mais especificamente, à cooperação entre gestores dentro deste sistema. O foco aqui é a Lei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

A questão nos pede para completar uma frase que destaca o papel das Comissões Intergestores, que são essenciais na operação do SUS. Elas servem como foros de negociação entre os gestores.

A alternativa correta é a D - Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite – negociação. Estas comissões são previstas na legislação como espaços de discussão e deliberação entre os gestores das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. O objetivo principal é pactuar e negociar aspectos operacionais do SUS para garantir a eficácia e eficiência dos serviços de saúde.

Vamos entender o porquê:

Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite:

• Comissão Intergestores Bipartite (CIB): reúne gestores estaduais e municipais para pactuar e ajustar a execução de políticas de saúde no âmbito estadual.
• Comissão Intergestores Tripartite (CIT): inclui representantes dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) para discutir e decidir sobre a gestão do SUS.

Essas comissões são, portanto, os locais principais onde ocorrem negociações sobre a implementação de políticas de saúde e distribuição de recursos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Redes de Atenção à Saúde – normatização da vigilância em saúde: As Redes de Atenção à Saúde são organizações que visam a continuidade do cuidado, mas não são foros de negociação entre gestores.

B - Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite – atualização periódica do plano de saúde: Embora essas comissões possam discutir planos de saúde, sua função principal é a negociação, não a atualização de planos.

C - Comissões Intersetoriais e as Redes de Atenção à Saúde – vigilância em saúde: As Comissões Intersetoriais têm um papel diferente, focado na articulação entre setores, e as Redes de Atenção à Saúde não são foros de negociação.

E - Redes de Atenção à Saúde – formulação das políticas: As Redes de Atenção à Saúde não têm como função principal a formulação de políticas, mas sim a organização do cuidado.

Ao compreender o papel das comissões e sua função de negociação, é possível responder corretamente questões relacionadas à gestão do SUS. Sempre que encontrar termos como "negociação" e "pactuação", pense nas Comissões Intergestores.

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ART. 14-A. AS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E TRIPARTITE SÃO RECONHECIDAS COMO FOROS DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO ENTRE GESTORES, QUANTO AOS ASPECTOS OPERACIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).