Considerando que a mais importante lei estruturante de
um município é a sua Lei Orgânica, analise as afirmativas a
seguir.
I. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, se houver compatibilidade de horários.

II. O município reservará vinte por cento de cargos, funções
e empregos públicos para provimento com portador de
deficiência e definirá os critérios de sua admissão, bem
como de comprovação clínica de deficiência.

III. O servidor público municipal e sua família serão inscritos no
Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para o qual contribuirá o município.

IV. O município apoiará e incentivará a criação de cooperativas para atender às necessidades de habitação, vestuário, alimentação e material escolar de seus servidores
públicos.Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre,
está correto o que se afirma apenas em

Question

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Considerando que a mais importante lei estruturante de
um município é a sua Lei Orgânica, analise as afirmativas a
seguir.
I. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, se houver compatibilidade de horários.

II. O município reservará vinte por cento de cargos, funções
e empregos públicos para provimento com portador de
deficiência e definirá os critérios de sua admissão, bem
como de comprovação clínica de deficiência.

III. O servidor público municipal e sua família serão inscritos no
Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para o qual contribuirá o município.

IV. O município apoiará e incentivará a criação de cooperativas para atender às necessidades de habitação, vestuário, alimentação e material escolar de seus servidores
públicos.Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre,
está correto o que se afirma apenas em Alternativa A: I e IV. Ou Alternativa B:  II e III. Ou Alternativa C:  III e IV. Ou Alternativa D: I, III e IV.

Nathan folador · Accepted Answer

Alternativa [A] I e IV. ✔ I. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, se houver compatibilidade de horários. Correto. X II. O município reservará vinte por cento de cargos, funções e empregos públicos para provimento com portador de deficiência e definirá os critérios de sua admissão, bem como de comprovação clínica de deficiência. 10%. X III. O servidor público municipal e sua família serão inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para o qual contribuirá o município. REGIME PRÓPRIO. ✔ IV. O município apoiará e incentivará a criação de cooperativas para atender às necessidades de habitação, vestuário, alimentação e material escolar de seus servidores públicos.  Correto.

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