Correlacione os princípios orçamentários apresentados a segu...

Tema central da questão: A questão aborda os princípios orçamentários que regem a elaboração e execução do orçamento público no Brasil. Esses princípios são fundamentais para garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

1. Princípio da Universalidade: Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos valores totais, sem omissões. Isso assegura que o orçamento reflita de maneira completa todas as obrigações e recursos do Estado.

Exemplo prático: Imagine que o governo receba uma doação internacional. Segundo o princípio da universalidade, essa receita deve ser incluída no orçamento, garantindo que todas as entradas e saídas financeiras sejam contabilizadas.

2. Princípio da Anualidade: Refere-se à periodicidade do orçamento, que deve ser elaborado e executado em um período de um ano, conforme estabelecido no artigo 165 da Constituição Federal.

3. Princípio do Equilíbrio: Este princípio visa garantir que as despesas não superem as receitas, atendendo à política fiscal definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). Ele promove a sustentabilidade fiscal.

4. Princípio da Unidade: Determina que os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos sejam aprovados juntos na LOA, formando um único documento orçamentário.

5. Princípio da Exclusividade: Segundo este princípio, somente receitas e despesas devem constar da LOA, evitando que a lei orçamentária inclua dispositivos que não sejam pertinentes ao orçamento.

Justificativa da alternativa correta (B):

A sequência correta é 3 - 1 - 5 - 2 - 4, que corresponde aos princípios mencionados nas definições fornecidas:

• 3 - Universalidade: Todas as receitas e despesas devem constar da LOA.
• 1 - Anualidade: Refere-se à periodicidade do orçamento.
• 5 - Equilíbrio: Atende à política fiscal definida pela LC 101/00.
• 2 - Unidade: Os orçamentos são aprovados juntos na LOA.
• 4 - Exclusividade: Somente receitas e despesas devem constar da LOA.

Motivos pelas alternativas incorretas:

• A: A sequência não corresponde às definições dos princípios corretamente.
• C: A ordem dos princípios está equivocada em relação às definições.
• D: A sequência não está alinhada com as definições dos princípios.
• E: A sequência proposta não reflete corretamente as definições dos princípios.

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Harrison Leite, 2019:

Anualidade: Lei 4320/64, art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Unidade: significa que deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

Universalidade: todas as receitas e todas as despesas governamentais devem fazer parte do orçamento, sem qualquer exclusão.

Exclusividade: a lei orçamentária não pode conter qualquer matéria estranha ao orçamento. Exceções: a) autorização para abertura de créditos suplementares; b) contratação de operações de crédito.

Equilíbrio: embora não expresso, é um princípio que norteia toda a Administração, mormente após a LRF, uma vez que se tornou regra elaborar um orçamento equilibrado, ainda que haja necessidade de se contrair empréstimos, desde que acompanhado da concomitante capacidade de pagamento (LRF, art. 4º, I, a). Por esse princípio, busca-se assegurar que as despesas autorizadas na lei orçamentária não sejam superiores à previsão das receitas.

Princípios orçamentários 

Universalidade = Todas as receitas e despesas devem constar da LOA pelos valores totais

Anualidade = Refere-se à periodicidade do orçamento

Equilíbrio = Atende a política fiscal definida pela LC 101/00

Unidade = Os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos são aprovados juntos na LOA

Exclusividade = Somente receitas e despesas devem constar da LOA