Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei 8.069/90, as...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art 4° (a) estabelece que uma das garantias de prioridade compreende: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A poluição sonora refere-se aos sons em determinado volume que superam os níveis considerados normais para os seres humanos, podendo prejudicar sua audição/saúde.

É cada questão anulável que não se anula.

A questão é interdisciplinar e exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Crimes Ambientais.

Vamos aos itens:

ITEM I: CORRETO. Redação literal do art. 4º, parágrafo único, do ECA:

Art. 4º ECA: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 4º, parágrafo único, a, ECA: a garantia de prioridade compreende: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

ITEM II: CORRETO. A poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde em todos os aspectos, sendo uma questão de saúde pública mundial que atinge humanos e animais. Além disso, a lei nº 9.605/98 considera a poluição sonora como um dos tipos de poluição, constituindo crime ambiental. Veja:

Art. 54 lei nº 9.605/98: causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

GABARITO: A

O gabarito está errado

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Não circunstâncias de risco.

anula isso ae