A Lei Federal nº 6.938/1981, em seu Art. 2º, apresenta que a...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
Q2109064
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981, em seu Art. 2º, apresenta que a Política Nacional do
Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes
princípios, EXCETO:
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