A Lei Federal nº 6.938/1981, em seu Art. 2º, apresenta que a...

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Q2109064 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981, em seu Art. 2º, apresenta que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:
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