A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio ...
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Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753798
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições
ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana, atendidos os seguintes princípios abaixo, exceto:
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