Para os fins da Lei Federal Complementar nº 140/2011, Art. 2...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2109069 Direito Ambiental
Para os fins da Lei Federal Complementar nº 140/2011, Art. 2º, considera-se ________________ o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas