Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anua...

Gab. B

Reserva de contingência: reserva para um evento incerto no futuro.
  --> Contida na LOA;
  --> Terá sua forma de uso e montante estabelecido na LDO;
  --> Forma de uso e montante é definido com base na Receita Corrente Líquida RCL.

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As demais alternativas se referem à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Os anexos de Metas e Riscos fiscais estão contidos na LDO.

Metas Fiscais: metas feitas anualmente, mas projetadas para 3 anos seguintes que deverão conter: receita, despesas, resultado nominal, montante da dívida, resultado primário.

Riscos Fiscais: avalia os passivos contingentes que são obrigações incertas e futuras. Se subdividem em:

caí na pegadinha... :(

A) LDO na LRF

C) LDO na LRF

D) LDO na LRF

E) LDO na LRF

ART. 5º, III, LRF