Home Concursos Públicos Questões Q445621 Quanto à desapropriação, é incorreto afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q445621 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias , Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional | Q445621 Direito Processual Civil - CPC 1973 Quanto à desapropriação, é incorreto afirmar que: Alternativas A nas ações de desapropriação, incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. B na desapropriação indireta, os juros compensatórios incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização corrigido monetariamente; enquanto que na desapropriação direta, os juros compensatórios incidem a partir da imissão na posse. C a imissão definitiva na posse do imóvel expropriado está condicionada ao depósito integral do valor apurado na avaliação provisória. D para o Superior Tribunal de Justiça, não é irrelevante o fator improdutividade do imóvel expropriado para fins de incidência de juros compensatórios, mesmo considerando que a sua destinação refere-se a compensar o proprietário pela perda do seu bem. E para o Superior Tribunal de Justiça, é possível a cumulatividade dos juros compensatórios e moratórios, permitindo-se que este incida sobre aquele, sem a ocorrência do anatocismo. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro