De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatut...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional |
Q1297445
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso
ao ensino obrigatório e gratuito é: