Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Reserva - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Reserva - PR - Psicólogo |
Q1241048
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que regulamenta
o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, e com
base no capitulo III, que regimenta Do Direito à
Convivência Familiar e Comunitária, é correto
afirmar que
I. será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. III. será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. IV. a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
I. será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. III. será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. IV. a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
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