São políticas públicas destinadas a reparar as distorções e ...

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Q2550745 Legislação Federal
São políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país. O conceito acima apresenta qual definição trazida no Estatuto da Igualdade Racial? 
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