Segundo a Lei n° 9.394/96, é assegurado ao aluno regularmen...
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Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Professor de Suporte Pedagógico - Orientador Educacional |
Q1250081
Pedagogia
Segundo a Lei n° 9.394/96, é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de
ensino pública ou privada, de qualquer nível, o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para
dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. Nesse caso
deve ser oferecida uma das seguintes alternativas:
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