O princípio da inércia da jurisdição significa que

Para compreender a questão apresentada, é importante entender o conceito de inércia da jurisdição no contexto do Direito Processual Civil. O princípio da inércia da jurisdição está relacionado ao papel do juiz no processo, que não pode agir de ofício, ou seja, por iniciativa própria, e deve aguardar que as partes solicitem a atuação jurisdicional.

De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, o artigo que trata desse princípio é o art. 2º, que estabelece que "nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais". Isso significa que o processo só se inicia mediante a provocação das partes.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "nenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais."

Esta é a alternativa correta. Ela expressa precisamente o princípio da inércia da jurisdição, conforme o art. 2º do CPC/73. O juiz depende da provocação das partes para iniciar ou movimentar um processo.

Alternativa B: "todos os atos processuais dependem de preparo."

Esta alternativa está incorreta. O preparo refere-se ao pagamento de custas processuais, e não está relacionado ao princípio da inércia da jurisdição. Nem todos os atos processuais exigem preparo.

Alternativa C: "a lei processual só admite a submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição, se houver recurso voluntário da parte."

Embora o duplo grau de jurisdição seja um princípio do processo, esta alternativa não reflete o princípio da inércia da jurisdição. Trata-se de outra questão processual, relacionada ao sistema recursal.

Alternativa D: "o Juiz não determinará a emenda da petição inicial, salvo se o réu argüir sua inépcia."

Esta alternativa está incorreta. O juiz pode sim determinar a emenda da petição inicial por sua própria iniciativa, visando corrigir defeitos que impeçam o prosseguimento do processo, sem depender do réu arguir inépcia.

Alternativa E: "ao Juiz é vedado impulsionar o processo, cabendo somente à parte requerer o que entender necessário."

Esta alternativa está equivocada. Após a provocação inicial, o juiz deve sim impulsionar o processo até seu término, agindo de ofício em várias situações previstas em lei para garantir o andamento do processo.

Exemplo Prático: Imagine que João deseja processar uma empresa por danos morais. O juiz não pode, por vontade própria, iniciar o processo para João. João precisa apresentar uma petição inicial ao tribunal para que o processo tenha início, exemplificando o princípio da inércia.

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Alternativa CORRETA letra A

É verdade, o princípio da inércia nos diz que a jurisdição somente poderá ser exercida caso seja provocada pela parte ou pelo interessado.

O Estado não pode conceder a jurisdição a alguém se esta não tenha sido solicitada.

Vejamos o que dispõe o artigo 2º do Código de Processo Civil:

Art. 2º. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”.

Também conhecido como princípio da inércia da jurisdição, o princípio dispositivo preconiza que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Nas lições de Fredie Didier, a inércia se restringe apenas à iniciativa do processo, pois uma vez provocada a Jurisdição, ou seja, uma vez ajuizada a demanda, haverá o impulso oficial para o andamento do processo.

Art.262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.