A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os ite...
João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.
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Vamos analisar a questão apresentada, que envolve o tema de obrigação tributária. A principal dúvida aqui é distinguir entre contribuinte e responsável tributário. Essa distinção é essencial para entender quem deve pagar o tributo quando uma obrigação é criada.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador, que é a situação definida em lei como suficiente para ensejar a obrigação de pagar o tributo. O contribuinte é aquele que realiza o fato gerador da obrigação, ou seja, é a pessoa física ou jurídica diretamente ligada ao fato que gera o tributo. Já o responsável tributário é quem, embora não tenha realizado diretamente o fato gerador, a lei atribui a obrigação de pagar o tributo.
No caso apresentado, João e Pedro estavam praticando uma atividade econômica ao vender roupas, o que caracteriza um fato gerador de obrigação tributária, como a circulação de mercadorias. Portanto, eles são os contribuintes, pois a obrigação tributária decorre diretamente de sua atividade econômica.
Vamos agora justificar porque a alternativa correta é C - certo:
Justificativa da Alternativa Correta:
- **João e Pedro são contribuintes**, pois eles realizam o fato gerador (venda de roupas) que dá origem à obrigação tributária, segundo o artigo 121 do CTN.
- Como eles não informaram sua atividade ao fisco e não recolheram o tributo devido, foram autuados corretamente como contribuintes que deixaram de cumprir sua obrigação.
Por que a Alternativa "E - errado" não é aplicável:
- Seriam considerados responsáveis tributários apenas se a lei atribuísse a eles a responsabilidade pelo pagamento de tributo devido por outro, o que não é o caso aqui.
- A atividade comercial realizada por eles é que gerou a obrigação tributária diretamente.
Uma dica para futuras questões: sempre identifique quem realiza o fato gerador. Essa pessoa ou entidade é geralmente o contribuinte. O responsável tributário só entra em cena se a lei explicitamente transferir a obrigação de pagar o tributo a outra pessoa.
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Comentários
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Pessoal,
Para quem está iniciando a matéria, seguem os conceitos:
Observemos o disposto no parágrafo único do art. 121 do CTN:
"Art. 121. (...) parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa de lei."
Bons estudos!
Contribuinte é a pessoa que pratica o fato gerador previsto em lei da obrigação tributária. Ex: Proprietário de imóvel situado em zona urbana, é o contribuinte do IPTU.
Responsável NÃO pratica o fato gerador da obrigação tributária, mas possui relação com a sua ocorrência. Ex: IRPF descontado na folha de pagamento. Quem pratica o fato gerador é funcionário, pois foi ele que auferiu renda, a empresa possui relação com o fato gerador, pois é ela que efetua o pagamento, então o fisco coloca a empresa como responsável tributário do IRPF.
O fisco se utiliza do responsável tributário por ser mais fácil exigir o cumprimento do tributo de umas pessoas ao invés de outras.
Pessoal, não entendi... podem mais ser mais claros, quem sabe até desenhar?
Ademais, os dois são contribuintes pois isso independe da capacidade civil das pessoas e de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que se configure uma unidade econômica ou profissional. Art 126 do CTN.
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