Com base na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recurs...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil |

Q3309998 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, a política baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

A água é um bem de domínio público.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar somente com a participação do Poder Público.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

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