Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crim...

GABARITO "E".

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Art. 218-B.  Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

§ 1^o  Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

§ 2^o  Incorre nas mesmas penas: 

I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;

II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.

§ 3^o  Na hipótese do inciso II do § 2^o, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento

Vale ressaltar ainda que o artigo 218-B do CP, foi incluído pela Lei nº 12,978/2014, no rol dos crimes hediondos, portanto sendo passível de todos os institutos previstos na Lei 8,072/90. 

ALTERNATIVA A) Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

Art. 218-A.  Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:

ALTERNATIVA B) Violação sexual mediante fraude (ART. 215 CP)

ALTERNATIVA C) Corrupção de menores

Art. 218.  Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem

ALTERNATIVA D) Estupro de vulnerável

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

ALTERNATIVA E) CORRETA.

Tenho certa dificuldade nessa parte da matéria, então vamos às condutas:

Quanto às lascívias:

a) Induzir alguem menor de 14 anos a satisfazer lascívia de outrem; (corrupção de menores)

b) Praticar na presença de alguém menor de 14 anos ou induzí-lo a presenciar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfaer lascívia própria ou de outrem (satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente);

c)Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem[18 anos ou mais] (mediação para servir a lascívia de outrem); e

d)Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem [maior de 14 e menor de 18 anos] (mediação para servir a lascívia de outrem).

Quanto ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável: a vítima deve ser menor de 18 anos.

A)  Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente (art. 218 – A do CP) – Praticar, na presença de alguém menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem (ERRADA)

B)  Violação mediante fraude (art. 215 do CP) – Ter conjunção carnal ou praticar outra ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que dificulte a livre manifestação de vontade da vítima (ERRADA);

C)  Corrupção de menores (art. 218 do CP) – Induzir menor de quatorze anos a satisfazer a lascívia de outrem (ERRADA);

D)  Estupro de Vulnerável (art. 217, A do CP) – Ter conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de quatorze anos (ERRADA);

E)  Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B) – Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone (CORRETA)