Após a regular constituição do crédito tributário pela Auto...

Para resolver essa questão, é importante compreender o conceito de hipóteses de suspensão do crédito tributário, conforme estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN).

A alternativa correta é a Alternativa B - Apresentação de recurso tempestivo contra o lançamento. Segundo o artigo 151, inciso III, do CTN, a apresentação de recurso administrativo tempestivo contra o lançamento é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Isso significa que, enquanto o recurso estiver pendente de julgamento, o crédito não pode ser cobrado.

Vamos analisar agora por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Compensação: A compensação, prevista no artigo 170 do CTN, não é uma hipótese de suspensão, mas sim uma forma de extinção do crédito tributário. Ela ocorre quando o contribuinte utiliza créditos próprios contra a Fazenda Pública para quitar o débito.
• C - Ocorrência de prescrição da cobrança do crédito tributário: A prescrição não suspende o crédito tributário. Na verdade, ela extingue o direito da Fazenda Pública de cobrar judicialmente o crédito, conforme o artigo 156, inciso V, do CTN.
• D - Consignação em pagamento: A consignação em pagamento, conforme o artigo 164 do CTN, é uma medida que o sujeito passivo pode utilizar em determinados casos para quitar sua obrigação, mas não suspende o crédito tributário.
• E - Declaração de anistia do crédito tributário em razão do baixo valor: A anistia, prevista no artigo 180 e seguintes do CTN, não suspende o crédito tributário. Ela pode extinguir a obrigação tributária em certas condições, mas não é uma causa de suspensão.

Para resolver questões como essa, é importante estar familiarizado com o CTN e suas disposições sobre suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Recomendo que você consulte os artigos 151 a 155 do CTN para aprofundar seu conhecimento sobre suspensão.

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