No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF,...

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Q2341010 Legislação Estadual

No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.



A instituição de fundos de qualquer natureza depende de prévia autorização legislativa de proposta do Poder Executivo, a qual conterá obrigatoriamente a criação de um conselho de administração.

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