Suponha que um produtor rural possua a outorga de direito de...
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Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SDS-SC
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Florestal |
Q2887168
Direito Ambiental
Suponha que um produtor rural possua a outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação de água utilizada para irrigar uma significativa área de cultivo de soja. De acordo com a Lei Federal nº 9433, de 8 de janeiro de 1997 que institui a política nacional dos recursos hídricos, são circunstâncias as quais a outorga desse produtor poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, EXCETO:
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