Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal ...

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Q466615

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |

Q466615 Direitos Humanos

Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:

a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas

a exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais.

o ensino religioso, seja dematrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental

a destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais

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