São dotações para despesas para as quais não corresponda con...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente de Licitações e Contratos |

Q1380132 Direito Financeiro

São dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Compõem a classificação transcrita no enunciado as despesas que

se destinam à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

se destinam ao custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

sejam relativas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

se classifiquem como transferências de capital.

representem agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que sejam consignadas dotações próprias.

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