Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida com...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 14.133/2021, focando na modalidade de licitação chamada pregão. Entender as características do pregão e as exceções previstas na legislação é essencial para resolver esta questão.

A alternativa C é a correta. Vamos ver por que cada afirmativa é verdadeira ou falsa.

1ª Afirmativa: "Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação quanto ao valor da contratação, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto."

Essa afirmativa é verdadeira. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregão é, de fato, a modalidade utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, e não há limitação de valor para sua utilização. Os critérios de julgamento podem ser menor preço ou maior desconto, conforme estabelecido no art. 6º, inciso XXII.

2ª Afirmativa: "O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de obras e de quaisquer serviços de engenharia."

Essa afirmativa é falsa. O pregão realmente não é aplicado para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e obras, como descrito no art. 6º, inciso XXII, mas a Lei permite que serviços comuns de engenharia sejam contratados por pregão, conforme art. 32, § 1º.

3ª Afirmativa: "No pregão realizado por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico."

Essa afirmativa é verdadeira. A Lei nº 14.133/2021 autoriza o uso de meios eletrônicos para a prática de atos no pregão, reforçando a modernização e a transparência do processo licitatório, conforme art. 46, § 1º.

4ª Afirmativa: "A contar da divulgação do edital de licitação para aquisição de bens comuns, aplica-se ao procedimento do pregão o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis para apresentação das propostas pelos licitantes."

Essa afirmativa é verdadeira. O prazo mínimo de 8 dias úteis para apresentação das propostas é estipulado no art. 75, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Portanto, a sequência correta de verdadeiro e falso, com base na análise acima, é C - V, F, V, V.

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XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o , adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a    alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.

XXI - serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem:

a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;

Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

I - para aquisição de bens:

a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;

II - no caso de serviços e obras:

a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;

Art. 17. (…)

§ 4º Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

LETRA C