Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriame...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889792
Direito Previdenciário
Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente
vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil
a missão diplomática ou a repartição consular de carreira
estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas
missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência
permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação
previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou
repartição consular. Trata-se do segurado obrigatório do RGPS
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