Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto de compe...
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GAB: LETRA A
Complementando!
Fonte: Prof. Fábio Dutra / CTN / CF88
➤ A União pode instituir: II, IE, IPI, IR, IOF, ITR, Imposto sobre Grandes Fortunas, Imposto Extraordinário de Guerra e Impostos Residuais.
➤ Estados podem instituir ITCMD, ICMS, IPVA.
➤ Já o DF pode instituir o ITCMD, ICMS, IPVA, ITBI, IPTU e ISS.
➤ E os Municípios o ITBI, IPTU e ISS.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre impostos de competência da União. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Incorreta. Trata-se de imposto de competência estadual. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (...)".
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 153: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 153: "Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; (...)".
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 153: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).
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