Sabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito ...
Sabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados o grau e o prazo de sigilo. Com base nessa informação, julgue o item, à luz do decreto citado.
A competência do presidente da República para
classificar as informações no grau ultrassecreto é
privativa e indelegável.