Home Concursos Públicos Questões Q484429 Sobre tutela coletiva, assinale a alternativa CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q484429 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado | Q484429 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sobre tutela coletiva, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A A proteção de interesses difusos, devido a sua indivisibilidade, só pode ser pleiteada pelas entidades legitimadas enumeradas na Lei de Ação Civil Pública. B Uma única ação civil pública pode requerer a tutela de direitos coletivos e individuais homogêneos. C A eficácia erga omnes da coisa julgada em ações para a tutela de direitos coletivos stricto sensu não atinge autores de ações individuais que não requererem a sua suspensão no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do ajuizamento da ação coletiva. D O Ministério Público pode ajuizar ação para a proteção de direitos individuais homogêneos de qualquer natureza. E O termo inicial do prazo de 120 (cento e vinte) dias para a impetração do mandado de segurança coletivo é, rigorosamente, o mesmo para todos os legitimados. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro