Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), ...

O crime de destruição de foresta de preservação permanente não admite modalidade culposa.

Perseguir espécimes da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente é caracterizado como crime contra o meio ambiente.

Aquele que pratica experiências para fns didáticos ou científcos com animais não incorre, em nenhuma hipótese, na pena prevista para o crime de maus tratos aos animais.

A liberação da balões de festa junina capazes de provocar incêndios não caracteriza crime contra a fora.

A alteração do aspecto de edifcação protegida — isto é, tombada em função de seu valor histórico ou cultural — caracteriza infração administrativa e enseja a responsabilidade civil para reparação do dano, mas não confgura delito de natureza criminal.