Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fund...

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Q1907723 Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF).


Na situação hipotética em que participantes de uma reunião exijam do Estado que lhes garanta segurança para o regular exercício do seu direito de expressão, bem como os demais participantes possam, na iminência ou na ocorrência de lesão, exigir a mesma segurança contra uma manifestação que exceda os limites da normalidade, ocorre a chamada colisão entre direitos fundamentais.

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