Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023,
especificamente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), de competência dos Estados e Municípios, e à Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, assinale a
afirmativa correta.

Question

Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023,
especificamente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), de competência dos Estados e Municípios, e à Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, assinale a
afirmativa correta. Alternativa A: As regras de imunidade serão aplicáveis apenas ao IBS, uma
vez que as imunidades se referem exclusivamente a impostos. Ou Alternativa B: O IBS terá uma alíquota única, sendo vedado aos entes
federativos estabelecer alíquotas próprias.  Ou Alternativa C: A forma e o prazo para o ressarcimento de créditos
acumulados pelos contribuintes do IBS poderão ser definidos
por lei ordinária. Ou Alternativa D: Apenas o IBS será não cumulativo. Ou Alternativa E: Ambos os tributos deverão observar as mesmas regras quanto
a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não
incidência e sujeitos passivos.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [E] Ambos os tributos deverão observar as mesmas regras quanto
a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não
incidência e sujeitos passivos.

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