Acerca da taxa, é CORRETO afirmar que

Com base no mesmo assunto

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631337 Direito Tributário

é tributo não vinculado, porque não se submete a uma previsão constitucional exaustiva das hipóteses de instituição por cada ente da federação.

não se submete aos princípios da anterioridade e da igualdade dos tributos.

o fato gerador pode ser a prestação de serviço público, desde que o serviço prestado seja específico e divisível.

pode ser instituída e majorada por decreto.

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