Um restaurante, localizado em um município maranhense, encer...

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Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552467 Direito Tributário

Um restaurante, localizado em um município maranhense, encerra suas atividades sem comunicar a prefeitura e deixa de pagar o IPTU por dois anos. Em caso de venda do imóvel, quem é responsável pelo pagamento do IPTU atrasado?

O novo proprietário, exclusivamente.

O antigo proprietário, até a data de encerramento das atividades.

O antigo proprietário, independentemente da venda do imóvel.

Solidariedade entre o antigo e o novo proprietário pelo pagamento do débito.

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