Com base na Constituição Federal, especialmente nas disposições
estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser
regulamentadas(os) por lei ordinária

Question

Com base na Constituição Federal, especialmente nas disposições
estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser
regulamentadas(os) por lei ordinária Alternativa A: as regras para a distribuição do produto da arrecadação do
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ou Alternativa B: o tratamento para operações em que o IBS não seja recolhido
tempestivamente.  Ou Alternativa C: o processo administrativo fiscal relativo ao IBS. Ou Alternativa D: as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ou Alternativa E: a definição dos produtos da cesta básica com alíquotas
reduzidas a zero para IBS e CBS.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [D] as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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