Carlos, ao falecer, deixou como herança bens móveis e título...

Gabarito B

Art. 155 CF

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - ITCMD

...

§ 1º O imposto previsto no inciso I:  

I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;

II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde era domiciliado ode cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;      

III - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar:

a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;

b) se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior;

IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;

V - não incidirá sobre as doações destinadas, no âmbito do Poder Executivo da União, a projetos socioambientais ou destinados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e às instituições federais de ensino.   

VI - será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação

quem não fez a doação FAÇA LOGO.

itcd SERÁ progressivo.

ATENÇÃO - II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde era domiciliado o de cujus , ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal; 

Essa é a alterativa vigente no art. 155 da CF

Gabarito B.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe mudanças significativas na tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No caso de Pedro, que herdou bens móveis e títulos financeiros de seu pai Carlos, é importante entender como essas alterações afetam a incidência do imposto.

Incidência do ITCMD:

• Progressividade do Imposto (CF, art. 155, §1°, V): A reforma tributária estabeleceu que o ITCMD será progressivo, ou seja, as alíquotas do imposto aumentarão conforme o valor do quinhão, do legado ou da doação.
• Competência Tributária: Para bens móveis, títulos e créditos, o imposto é devido ao estado onde o falecido (de cujus) tinha domicílio. No caso de Carlos, se ele residia em um estado diferente de Pedro, o ITCMD será devido ao estado onde Carlos era domiciliado.