Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alter...
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Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q334459
Direito Constitucional
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. São direitos dos trabalhadores consagrados pela Emenda Constitucional n° 20/98:
I. salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
I. salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
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