Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabil...

GABARITO: errado

Art. 138 DO CP - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

       Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

       § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

       § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

Gabarito: ERRADO.

Aquele que imputar a alguém a prática de um crime, sabendo‑o inocente, incorrerá no crime de difamação e poderá ser responsabilizado penalmente por tal conduta.

Assertiva correta seria: Aquele que imputar a alguém a prática de um crime, sabendo‑o inocente, incorrerá no crime de calúnia e poderá ser responsabilizado penalmente por tal conduta.

Para configuração da calúnia, é necessário que a ocorra a imputação falsa de fato definido como crime. Deve ser imputado falsamente um fato determinado, devidamente situado no tempo e no espaço. Além disso, esse fato falsamente imputado deve ser definido como crime pela lei penal.

+

Jurisprudência em Teses (Ed. 130)

1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico), o denominado animus caluniandi, diffamandi vel injuriandi.

(...)

7) Expressões eventualmente contumeliosas, quando proferidas em momento de exaltação, bem assim no exercício do direito de crítica ou de censura profissional, ainda que veementes, atuam como fatores de descaracterização do elemento subjetivo peculiar aos tipos penais definidores dos crimes contra a honra.

Fonte: dizer o direito

Gab Errado

Calúnia: Dizer de forma mentirosa que alguém cometeu um crime.

Difamação: Atribuir fato negativo (que não seja crime) a alguém publicamente.

Injúria: Ofender alguém (xingar)

@carreiraspoliciaisdf

ERRADO



Imputar a alguma pessoa fato definido como crime é a CALÚNIA e não difamação.