Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras...

Questões de assuntos semelhantes

• No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que
• Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região,
• Considere a seguinte cronologia hipotética:20/01/22: data da publicação do resultado do concurso público.15/03/22: data da publicação do ato de...
• Compete ao Presidente do Tribunal
• Acerca das Seges Especializadas, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região dispõe que