No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que

Question

No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que Alternativa A: os processos de competência originaria do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente, em dias
designados pelo Presidente. Ou Alternativa B: a distribuição de processos recursais, reexame necessário ou originários não torna preventos o Órgão Julgador e o Relator. Ou Alternativa C: Poderá ser pública ou sob segredo de justiça. Ou Alternativa D: será feita mediante sorteio eletrônico em cada classe, por processo e por cadeira, a cada Desembargador do Trabalho ou seu
Substituto, sendo as situações excepcionais decididas pelo Presidente. Ou Alternativa E: os processos de competência recursal, inclusive os feitos de rito sumaríssimo, serão distribuídos diariamente e logo após o seu
recebimento.

octavio maisza · Accepted Answer

Alternativa [D] será feita mediante sorteio eletrônico em cada classe, por processo e por cadeira, a cada Desembargador do Trabalho ou seu
Substituto, sendo as situações excepcionais decididas pelo Presidente. CAPÍTULO II DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS Art. 66 - A distribuição de processos será eletrônica e far-se-á por sorteio, em cada Órgão Julgador/Gabinete, a cada Desembargador, sendo as situações excepcionais decididas pelo Presidente. (correta D) Art. 67 - A distribuição de processos recursais, reexame necessário ou originários torna preventos o Órgão Julgador e o Relator, tanto na ação quanto na execução referente ao mesmo processo.  ( alt B incorreta )

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