O princípio da identidade física do juiz no Direito Process...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314132
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da identidade física do juiz no Direito
Processual Civil impede que, em qualquer circunstância,
um juiz que iniciou o julgamento de um processo seja
substituído por outro. Isso visa assegurar a continuidade
e a estabilidade no desenvolvimento do processo,
promovendo a coerência na formação da convicção
judicial. Assim, a substituição de um juiz durante o curso
do processo é vedada, independentemente de motivos
supervenientes.