A Constituição Federal confere unidade à ordem jurídica do E...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Auxiliar Administrativo |

Q2538321 Direito Constitucional

A Constituição Federal confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto. A Federação gira em torno da Constituição Federal, que é o seu fundamento jurídico e instrumento regulador. Acerca da organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.

Os recursos minerais do subsolo pertencem aos Municípios em que forem encontrados.

Em algumas hipóteses, a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal.

Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

A Constituição Federal confere unidade à ordem jurídica do E...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas