O Instituto de Previdência do Servidor Municipal é a entida...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Previdenciário |
Q2114328
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Instituto de Previdência do Servidor Municipal é a
entidade gestora do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de São José dos Campos. Conforme
a Lei nº
10.408/2021, ele tem por finalidade: