Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a asserti...

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Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1642395 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.

verifica-se apenas quando decorrente de ato doloso praticado por servidor público.

somente pessoas jurídicas de direito público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

atos pelos atos de seus agentes como pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público.

a Constituição brasileira adota uma teoria do risco integral.

não admite a pesquisa em torno da culpa da vítima.

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