As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e corre...
Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.
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Letra (e)
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
As autarquias não estão subordinadas hierarquicamente à Administração Pública Direta, mas sofrem um controle finalístico chamado de supervisão ou tutela ministerial. Esse grau de liberdade, no entanto, não se caracteriza como independência em razão dessa ligação com a Administração central;
Mazza
Gabarito Letra E
A) A Empresa pública PLURIPESSOAL é a entidade da administração indireta que tem seu capital público dividido entre mais de um ente público (Vide Del900 Art. 5)
B) Del200 Art. 5 III - Sociedade de
Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada
por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima,
cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da
Administração Indireta
C) Esse é o conceito de consórcios públicos
D) Del200 Art. 5 II - Emprêsa Pública
- a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio
próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade
econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de
conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em
direito
E) CERTO:
A relação jurídica existente entre uma entidade autárquica e o
poder central não é o de subordinação, pois não há hierarquia ente os
entes da administração direta e as entidades da administração indireta.
Segundo
o princípio da tutela, a administração direta tutela (controla) as
entidades da administração indireta sendo este controle chamado finalístico, em virtude do Princípio da especialidade.
bons estudos
A lei de criação e extinção de autarquia é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo do respectivo ente federado. É mister ressalvar, todavia, que, na hipótese de criação ou extinção de uma autarquia vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário, a iniciativa da lei respectiva será do Poder correspondente, a que tiver vinculada a entidade. Fonte: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado
a pergunta já ta errada, n são da adm DIRETA e sim da adm INDIRETA
Pedro Morais, a pergunta esta correta pois diz: As Autarquias correspondem a uma EXTENSÃO da administração direta.
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