As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e corre...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q574847 Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e correspondem a uma extensão da administração direta, visto que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada.

Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Letra (e)


Autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.


As autarquias não estão subordinadas hierarquicamente à Administração Pública Direta, mas sofrem um controle finalístico chamado de supervisão ou tutela ministerial. Esse grau de liberdade, no entanto, não se caracteriza como independência em razão dessa ligação com a Administração central;


Mazza

Gabarito Letra E

A) A Empresa pública PLURIPESSOAL é a entidade da administração indireta que tem seu capital público dividido entre mais de um ente público (Vide Del900 Art. 5)

B) Del200 Art. 5 III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta

C) Esse é o conceito de consórcios públicos

D) Del200 Art. 5 II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito

E) CERTO: A relação jurídica existente entre uma entidade autárquica e o poder central não é o de subordinação, pois não há hierarquia ente os entes da administração direta e as entidades da administração indireta.
Segundo o princípio da tutela, a administração direta tutela (controla) as entidades da administração indireta sendo este controle chamado finalístico, em virtude do Princípio da especialidade.

bons estudos

A lei de criação e extinção de autarquia é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo do respectivo ente federado. É mister ressalvar, todavia, que, na hipótese de criação ou extinção de uma autarquia vinculada ao Poder Legislativo, ou vinculada ao Poder Judiciário, a iniciativa da lei respectiva será do Poder correspondente, a que tiver vinculada a entidade. Fonte: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado

a pergunta já ta errada, n são da adm DIRETA e sim da adm INDIRETA

Pedro Morais, a pergunta esta correta pois diz:  As Autarquias correspondem a uma EXTENSÃO da administração direta. 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo